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Reforma Administrativa impacta toda sociedade, não apenas o serviço público, alerta jurista
Para advogada, PEC pode enfraquecer papel do Estado e abrir margem para arbitrariedades
Para advogada, PEC pode enfraquecer papel do Estado e abrir margem para arbitrariedades
Atrasos e vazamentos marcam GT opaco que centraliza regras, impõe teto aos Estados e ignora a Lei do Governo Digital, ameaçando pacto federativo e previsibilidade.
O Iamspe não cobra por qualquer procedimento realizado no HSPE e na rede credenciada
OUTRO LADO: Governo de SP afirma que a renúncia do protocolo de intenções ocorreu por falta de resultados
Funcionários acionam Tarcísio de Freitas contra Samuel Kinoshita, secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo
A reforma prometia a simplificação, manter a carga tributária, não cumulatividade plena, o fim da guerra fiscal e a concentração da tributação no destino. Nada disso ocorrerá