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Projeto de lei complementar que propõe reajuste salarial de 5% a servidores públicos
Aumento é maior do que a inflação do último ano, segundo o INPC. A proposta beneficia mais de 925 mil servidores
Agência SP
O Governo de São Paulo enviou, na quarta-feira (30/04/2025), à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o projeto de lei complementar (PLC), que propõe reajuste salarial de 5% para diversas categorias de servidores do Poder Executivo, incluindo Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado e das Autarquias. A proposta será analisada pelas comissões da Casa antes de seguir para votação definitiva no Plenário.
O reajuste vai contemplar funcionários das áreas administrativa, ambiental, apoio agropecuário, assistência social, comercial, educacional, engenharia, ferroviária, governamental, metrologia, pesquisa, policial civil e militar, previdenciária, saúde e trânsito. Somados servidores aposentados e pensionistas, a proposta beneficia mais de 925 mil pessoas.
O aumento, que está acima da inflação do último ano, segundo o índice do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), também se aplicará a reajustes da Unidade Básica de Valor (UBV), base de cálculo para gratificações e vantagens pecuniárias do funcionalismo estadual, de R$ 120,68 para R$ 126,71.
O reajuste incidirá ainda sobre gratificações e adicionais dos profissionais da Educação e sobre salários mensais de servidores dos Quadros Especiais em Extinção (autarquias e fundações). O impacto financeiro previsto aos cofres públicos será de R$ 2,4 bilhões em 2025 e R$ 3,7 bilhões para os próximos anos.
Abono complementar
A proposta enviada à Alesp também prevê atualização de 10% no valor do piso salarial, pago mediante abono complementar, destinado a servidores que recebem menos de R$ 1.804,00, R$ 1.353,00 e R$ 902,00, respectivamente, quando em jornada de trabalho completa, comum e parcial.
A medida terá custo de R$ 129,8 milhões aos cofres públicos em 2025 e R$ 204,8 milhões para os anos subsequentes. O reajuste do abono complementar beneficiará 91 mil pessoas, entre servidores ativos, inativos e pensionistas das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado e das Autarquias.
