Angelica Richter

O prefeito de Diadema, Taka Yamauchi (MDB), anunciou ontem, durante evento com profissionais da educação, a edição de um decreto retroativo a janeiro deste ano, que garante o descongelamento do tempo de serviço dos servidores públicos referente ao período da pandemia de Covid-19.

Com a medida, os 583 dias de trabalho congelados entre maio de 2020 e dezembro de 2021 voltam a ser contabilizados para todos os benefícios dos servidores, como adicionais por tempo de serviço, biênios, quarta parte, licença-prêmio e progressões de carreira. Segundo a Prefeitura, os servidores com direitos adquiridos no período congelado já recebem os valores retroativos na folha de fevereiro.

O anúncio está alinhado à Lei Complementar nº 226/2026, conhecida como Lei do Descongela, sancionada em janeiro de 2026, que autoriza estados e municípios a reconhecerem e pagarem retroativamente os benefícios congelados durante a pandemia.

Segundo Taka Yamauchi, a decisão representa um ato de justiça e valorização aos servidores que continuaram trabalhando mesmo em um dos períodos mais desafiadores da história recente.

“Estamos falando de um reconhecimento concreto, com impacto real na vida funcional e na trajetória de cada servidor e servidora da educação, e é claro, extensivo a todo funcionalismo. É um investimento de mais de R$ 10 milhões, feito com responsabilidade, planejamento e, acima de tudo, respeito a quem dedicou sua vida ao serviço público e à educação de Diadema”, destacou o prefeito, ao reafirmar o compromisso de garantir direitos, dignidade e reconhecimento a quem está na escola todos os dias.

OPORTUNIDADES

Durante o evento, o prefeito afirmou que a gestão tem atuado para assegurar melhores condições de trabalho aos profissionais e mais oportunidades a cada estudante. “Nosso objetivo é implementar, em todas as escolas de ensino fundamental, laboratórios de ro-bótica e informática, preparando nossas crianças e jovens para o presente e o futuro.”

Taka destacou ainda que o kit de material escolar deste ano traz a identidade da rede municipal de ensino. Os materiais foram personalizados com desenhos feitos por alunos para o concurso ‘Meu Olhar, Minha Arte’, realizado no ano passado.

O emedebista informou que os uniformes e kits escolares já estão sendo entregues nas unidades de ensino e que todas as crianças receberão os materiais neste início de ano letivo, com a distribuição concluída ainda neste mês. O prefeito afirmou ainda que, como forma de reconhecimento, cada professor receberá uma jaqueta em março.

OUTRAS CIDADES

Questionada sobre o descongelamento do tempo de serviço, a Prefeitura de Mauá informou que o tema segue em estudo. Santo André passará a pagar o biênio referente a janeiro e fevereiro a partir do dia 27 deste mês. De acordo com o prefeito Gilvan Ferreira (PSDB), em relação aos valores retroativos, será realizado um estudo para assegurar que esse direito seja integralmente cumprido. As demais administrações municipais não retornaram até o fechamento da edição.

DIÁRIO DO GRANDE ABC