SINDFESP - SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Terça-Feira, 28 de Setembro de 2021
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Fraude de não juntar documentos (03/07/2021)

  • Fraudadores se aproveitam de pessoas com dificuldades em ter acesso a internet


    Rômulo Saraiva
    Recife

    Nem todo mundo tem habilidade em usar as ferramentas disponibilizadas pelo aplicativo ‘Meu INSS’, inclusive a parte de precisar juntar documentos e outras funções.

    Uma fraude desbaratada pela Polícia Federal mostrou um lado que poucos conheciam. Apelidada de operação Captionem (armadilha), a fraude consistia em se aproveitar de pessoas humildes que precisavam requerer benefício previdenciário, mas tinham dificuldade em ter acesso a computadores, smartphones, scanners e internet. Com isso, tinham que se dirigir ao INSS para terem seus documentos digitalizados.

    Nessa hora que acontecia o esquema. Ou melhor, não acontecia. A investigação da polícia constatou que, propositalmente, o servidor do INSS deixava de anexar os documentos escaneados no processo concessório digital, para que o benefício fosse indeferido. Com a negativa, o funcionário indicava um escritório de advocacia, do qual era sócio, para resolver o problema.

    A sutileza de não juntar um simples documento no dossiê do trabalhador aparentemente não figura algo grave, exceto quando realizada de forma sistemática e com o objetivo de direcionar a demanda para pessoas que iriam ganhar dinheiro em cima disso. Junto com os advogados, os servidores desencadeavam a judicialização para ter acesso ao pagamento de honorários.

    Com essa deficiência de atendimento por parte de funcionários do INSS, o litígio judicial terminava sendo inevitável para boa parte dos segurados que não propusesse nova demanda administrativa em outra agência, longe do esquema.

    Além disso, há indícios de falsificação de documentos, que foram ou seriam usados em estelionatos, bem como de corrupção, pois houve o recebimento de vantagens indevidas pelo empregado público, que fornecia informações privilegiadas ou agilizava ações para escritórios de advocacia.

    Não é de hoje que o atendimento público ofertado pelo INSS não é um dos melhores. Mas, com essa nova fraude, é importante ficar atento se um ingênuo “relapso” não é, na verdade, mais um golpe contra o trabalhador.

    Rômulo Saraiva - Advogado especialista em Previdência Social pela Esmatra VI (Escola Superior da Magistratura Trabalhista da 6ª Região) e pela Esmafe/RS (Escola de Magistratura Federal no Rio Grande do Sul); professor de direito previdenciário de pós-graduação; e mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP.

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