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Com reforma da previdência de SP em 2020, Alesp corre para fechar ano (04/12/2019)

  • Para que Casa entre em recesso, falta ainda análise das contas e orçamento

    Laísa Dall'Agnol
    SÃO PAULO

    Com a PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma da previdência de SP parada no STF (Supremo Tribunal Federal) e com previsão de retomada apenas em 2020, deputados estaduais se voltam à conclusão de projetos pendentes.

    Líderes e outros deputados já reconhecem que a reforma deve ficar para o ano que vem.

    A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), no entanto, entra em recesso apenas quando as contas do governador e o Orçamento forem votados pelos parlamentares.

    Nenhuma das matérias tem data para ir a plenário.

    Desde a última quinta 12/12, o presidente da Casa, deputado Cauê Macris (PSDB), tem se reunido com as lideranças para definir os trabalhos de fim de ano. Na segunda 16/12, o colegiado deve discutir as pautas mais urgentes.

    Apesar de estarem na mesma comissão (Finanças, Orçamento e Planejamento), os textos das contas do governador e do Orçamento têm tramitação diferente.

    Contas do governador
    Tramitando na comissão de Finanças desde outubro, as contas do governo (referentes ao ano de 2018 e, portanto, às gestões Alckmin [PSDB] e Márcio França [PSB]) vêm sido debatidas mais calorosamente nas últimas semanas.

    Os deputados Paulo Fiorilo (PT) e Gil Diniz (PSL) optaram por dar o voto em separado ao apresentado pelo voto da relatora, Carla Morando (PSDB). A deputada emitiu parecer favorável e propõe que o processo se transforme em um Projeto de Decreto Legislativo (PDL). Caso isso aconteça, o texto segue para a comissão de Fiscalização e Controle.

    A última reunião da comissão, que aconteceu na quinta-feira (12), analisou 129 páginas. Para o próximo encontro, marcado para segunda (16), restam ainda 60 páginas.

    "O deputado tem o direito de ler o voto. E há deputados que estão irritados porque eles querem acabar logo. Eu não estou irritado, eu quero debater, quero ler, é meu direito. E eles têm feito uma pressão muito grande", diz o deputado Paulo Fiorilo.

    A relatora Carla Morando diz que o PT tem atrapalhado a tramitação.

    "O partido apresentou um voto em separado, com 404 páginas, que está sendo lido, pausadamente, durante a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e prejudicando o andamento dos trabalhos."

    A líder do PSDB na Alesp diz que ainda não existe confirmação de quando o processo entrará em plenário.

    "O texto depende de toda a tramitação.

    Orçamento 2020
    De acordo com a Alesp, depois da conclusão do processo de votação das contas do governador, os parlamentares da comissão dão início à tramitação do Projeto do Plano Plurianual (PPA), que estabelece as diretrizes a serem seguidas pelo governo, após o segundo ano de mandato.

    A comissão encerra os trabalhos com a votação do projeto de lei 1.111/2019, que determina e fixa as despesas do estado para o exercício de 2020. 

    Projeto de Lei 1112/2019 que determina e fixa as despesas do estado para o exercício de 2020.

    Jornal Agora

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