SINDFESP - SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Terça-Feira, 29 de Setembro de 2020
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Prepare o recurso para garantir a aposentadoria do INSS (04/12/2019)

  • Segurado com solicitação indeferida pelo INSS pode recorrer e ter atrasado maior 

    Clayton Castelani 
    Ana Paula Branco 

    O trabalhador que pediu uma aposentadoria ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) antes de a reforma da Previdência começar a valer e ainda não recebeu resposta deve estar preparado para apresentar um recurso ao órgão, caso tenha seu pedido inicial negado.
    O recurso, se tiver sucesso, pode garantir a aposentadoria com as regras antigas, além de permitir receber valores atrasados desde a data em que o benefício foi solicitado.
    O prazo para recorrer é de apenas 30 dias após o segurado ser avisado sobre a decisão do INSS. O período pode ser curto para providenciar documentos que comprovem o vínculo empregatício, por exemplo. 
    Enquanto aguarda uma resposta do INSS, o segurado pode usar o tempo para ir atrás de provas e testemunhas que possam ser apresentadas, caso receba uma resposta negativa. 
    Dentre os exemplos de documentos estão a ficha de registro na empresa onde trabalhou, que o INSS exige com muita frequência e pode ser usada para comprovar tempo de contribuição. Além disso, o órgão pede também declaração do empregador, o que pode demorar.
    Quem precisa comprovar um tempo especial deve apresentar laudo de insalubridade. O documento é entregue no momento da demissão, mas se o trabalhador não o recebeu, será necessário ir até a empresa e exigir uma cópia.
    Para saber se algum período não consta nos sistemas do INSS, a análise deve começar pelo extrato de contribuições do trabalhador, no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que pode ser conferido no site meu.inss.gov.br.
    Compare cada salário com os seus holerites e pagamentos mês a mês e confira se há alguma pendência.
    Se for preciso apresentar recurso e provas, é importante detalhar no pedido os motivos pelos quais o benefício deve ser concedido e enviar documentos que comprovem o direito.
    Pedido negado pelo INSS | Saiba como recorrer
    Quem entrou com pedido de aposentadoria e aguarda resposta deve estar preparado para recorrer, caso o INSS negue o benefício
    O recurso pode garantir a aposentadoria com as regras antigas, além dos valores atrasados desde a data em que o benefício foi solicitado
    O prazo para recorrer é de apenas 30 dias após a notificação

    Direito adquirido
    O trabalhador que completou as exigências das antigas regras da Previdência até 12 de novembro de 2019 tem direito de se aposentar por elas

    Como incluir contribuições
    Verifique pelo site MEU INSS seu extrato de contribuições (Cnis)
    Se um emprego não está no extrato do Cnis, é necessário pedir um acerto de vínculo 
    O vínculo empregatício precisa ser comprovado com documento da época do trabalho
    A carteira profissional e a ficha de registro na empresa são provas do tempo de contribuição
    Outros documentos, porém, podem ajudar o trabalhador a garantir o seu direito
    Papelada
    Reúna tudo o que tiver de sua vida profissional para comprar vínculos:
    Sentença de ação trabalhista
    Holerites
    Carnês de contribuição
    Extrato analítico do FGTS
    Ficha de registro ou livro de registro de empregados (folhas com os dados do trabalhador)
    Cartão, livro ou folha de ponto do trabalhador acompanhada de declaração da empresa
    Contrato individual de trabalho
    Termo de rescisão contratual ou comprovante de recebimento do FGTS
    CTC (Certidão de Tempo de Contribuição), para funcionário público que quer se aposentar pelo INSS
    Certificado de reservista, para quem prestou serviço militar
    Certidão de tempo de aluno-aprendiz (para quem estudou em escola técnica federal)
    PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) ou formulário utilizado na época para comprovar atividade especial 

    Testemunhas
    Em alguns casos, o INSS poderá exigir testemunhas do período trabalhado em uma determinada empresa
    Os testemunhos mais valiosos são de pessoas que trabalharam no mesmo departamento
    O que escrever
    Veja um exemplo de recurso para que a Junta considere períodos que não apareceram no Cnis:
    "À Junta de Recursos da Previdência Social
    Eu, _______, CPF nº ____, NIS/PIS nº _______, residente e domiciliado (a) em ________, (cidade), (estado), CEP _____-___, venho por meio desta requerer a retificação do Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), nos termos do art. 29-A da Lei 8.213/91.
    Importante destacar que o período de __/__/____ até __/__/____, que consta na folha ____ (informe a página) da minha CTPS não se encontra em meu Cnis. Por isso, solicito neste pedido que seja retificado meu cadastro para que este período seja incluído na aposentadoria. A CTPS com a presente alegação se encontra em cópia.
    Atenciosamente,
    São Paulo, ____ de ____ de 2019
    ______________________
    (nome e assinatura do segurado)"

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